Lei do Direito Autoral: Novas mídias, novas leis

Depois de adiamentos sucessivos e muita discussão – principalmente entre o Ministério da Cultura (MinC) e as entidades de arrecadação privada - foi lançada, dia 1º de novembro, a consulta pública que ajudará a definir o texto da reforma da Lei de Direitos Autorais. A consulta pública será totalmente online.

“Eu acho que o processo demorou bastante. Poderia ter sido concluído há um ano e meio”, critica Pablo Ortellado, professor da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai). O grupo participa da Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral, que reúne 20 organizações (como CTS-FGV, UNE e Idec).

Pablo Ortellado, professor da USP e coordenador do Gpopai
(Foto: Socialismo.org)

Mas se de um lado havia pressão pela aprovação, de outro o MinC também enfrentou resistência das entidades privadas contrárias à mudança. A Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) diz, por exemplo, que a lei 9.610 é atual e precisa só de retoques.

“Não há porque criminalizar a fruição da nossa cultura. É preciso descobrir como cobrar e remunerar os direitos adequadamente, sem tratar os ouvintes e promotores como inimigos.”

Pena Schmidt, produtor 

Para Pablo Ortellado, a reforma da lei traz avanços importantes, mas poderia trazer mudanças mais ousadas – como a diminuição dos prazos de proteção (que continua a ser de 70 anos) e a regulação do compartilhamento na internet. “Poderíamos aproveitar essa janela de oportunidade”, sugere. “É preciso falar mais em trazer remuneração pela música na internet”, sugere o produtor Pena Schmidt, que, junto de Ortellado, também assina o manifesto pela mudança da LDA. “Não há porque criminalizar a fruição da nossa cultura. É preciso descobrir como cobrar e remunerar os direitos adequadamente, sem tratar os ouvintes e promotores como inimigos.”

>> Entendenda melhor as mudanças na lei AQUI.
>> Entrevista com os músicos Roger e Leoni AQUI

Fonte: Ministério da Cultura