quarta-feira, novembro 30, 2016

“Justiça igual para (quase) todos”

Crime de abuso de autoridade... corrupção e foro privilegiado


Por J. Haroldo dos Anjos*

Contrariando o pedido de mais de 2 milhões de brasileiros, que assinaram uma petição proposta pelo MPF, com 10 Medidas Contra a Corrupção para ser aprovada pelo Congresso, a Câmara dos Deputados aproveitou um momento de distração da população, que chorava a morte das vítimas da queda do avião com a delegação do time de futebol de Chapecó, para aprovar, na madrugada desta quarta-feira (29), o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com 15 emendas e várias modificações no texto original, que desfiguram a matéria que saiu da comissão especial. Entre rejeições e inclusões, o fato é que das 10 medidas originais, apenas quatro passaram, parcialmente.
Foram 313 votos a favor e 132 contra, além de 5 abstenções. Apenas quatro partidos se manifestaram contra a emenda que aprovou a criminalização por abuso de autoridade: Psol, PV, PPS e Rede
Uma das emendas propostas pelo PDT para ser incluída ao pacote das "10" Medidas , sugere que magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo.
A justificativa dos "nobres" deputados se baseou no seguinte: “deve haver punição para magistrados que se utilizarem de seus cargos para beneficiar políticos ou partidos que respondem por algum crime”. Afinal, como discursou em plenário o deputado João Campos, do PRB, para "explicar" seu voto a favor do texto: “Temos que entender que todos são iguais perante a lei”.
Tanto o discurso quanto a emenda mereceriam aplausos se viesse seguidos da defesa de uma proposta: o fim do foro privilegiado.
Não havendo isto, a justificativa se torna mero pretexto demagógico.
Para defender que TODOS são iguais perante a lei, é preciso primeiro dar o exemplo.
O discurso é vazio, sem lógica jurídica e filosófica.
A maior preocupação dos brasileiros é que com as modificações, o pacote acabe protegendo os corruptos sem punição, na contramão dos objetivo das 10 Medidas do Ministério Público que atua na Lava-Jato.
As alterações propostas pelos deputados, além de deixar brechas jurídicas para que saqueadores do dinheiro público escapem da Justiça, inibem tanto o denunciante quanto os agentes do Judiciário, por sua subjetividade e falta de clareza. Um exemplo é a citação na emenda que modifica a Lei de Improbidade Administrativa, onde juízes e membros do MP seriam criminalizados caso a Justiça entenda que sua atuação teve motivação político-partidária.
Mas, enfim, como se daria este entendimento? Sabemos que já houve, por parte do PT, acusações tanto a um dos autores do pedido de impeachment da presidente cassada, Dilma Roussef, caso da advogada e professora de Direito Janaína Paschoal; quanto ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, que teriam ligações com o PSDB. As acusações são baseadas em meras suposições sem provas, mas será que a simples suspeita seria suficiente para macular a isenção de um magistrado?
Por outro lado, também existem os casos dos juízes do Supremo, que são nomeados pelo presidente da República e, na maioria das vezes, indicados pelo mesmo ou por políticos influentes. Será que uma denúncia de corrupção, não aceita pelo Supremo contra um “padrinho político”, seria vista como “motivação político-partidária”?
A simples dúvida da existência ou não desta motivação pode levar ao arquivamento do processo e, neste caso, seria institucionalizado o “engavetamento” de inquéritos, tal qual vimos acontecer, hoje, com aqueles que possuem foro privilegiado?
O fato é que o texto, agora, segue para o Senado, onde encontrará um grande apoio dos autores e grande beneficiários dessas medidas, principalmente o presidente da Casa, Renan Calheiros. Ou seja: a maioria legislando em causa própria.
A frase do procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, resume tudo:
"Estará nas mãos dos investigados legislar contra os investigadores."
E, eu, J Haroldo dos Anjos, especializado em máfias e criminalidade organizada, complemento: “o tiro saiu pela culatra e as raposas vão cuidar do galinheiro!!!!”

* O criminalista J. Haroldo dos Anjos é professor de Direito, autor do livro "As Raízes do Crime Organizado"

10 Medidas Contra Corrupção viram "colcha de retalhos" a favor de corrupto e penaliza agentes do Judiciário

Ontem, deputados aproveitaram toda a comoção brasileira em torno do trágico acidente com o avião que transportava a delegação chapecoense, e aprovou uma verdadeira colcha de retalhos em cima do texto-base das 10 Medidas (que seria) Contra a Corrupção. Ontem não teve "falta de quórum". Parlamentares marcaram presença e fizeram o que sabem fazer melhor: legislaram em causa própria. Se por um lado a anistia ao Caixa 2 ficou de fora, partidos criaram empecilhos para a atuação dos investigadores da Lava Jato, propuseram incluir no projeto emendas que atingem autoridades do judiciário (procuradores, promotores e juízes) por abuso de poder, reduz penas e penaliza denunciantes. O placar ficou assim:
313 - Sim
132 - Não
Ou seja, foram 313 votos dos ditos "representantes do povo" contrariando a assinatura de mais de 2 milhões de cidadãos que aprovaram o texto original das 10 Medidas.
O projeto segue para o Senado.
A frase do procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, resume tudo:
"Estará nas mãos do investigado legislar contra o investigador."
Enquanto isso, do lado de fora, vândalos, que se diziam "estudantes", protestavam contra o que? A Reforma do Ensino Médio e a PEC do limite de gastos, queimando carros, depredando o prédio do MEC e outros patrimônios públicos.

segunda-feira, novembro 21, 2016

O que foi feito com a vaga para procedimento de cateterismo pelo SUS, marcada para hoje, desprezada por Garotinho?


Depois de passar mal, com o comunicado de sua prisão, e ser encaminhado para o Hospital Municipal Souza Aguiar, o ex-governador Anthony Garotinho foi inscrito no SISREG (Sistema Nacional de Regulação) para ser submetido a um cateterismo. O pedido foi rapidamente aceito. O procedimento, que costuma ser marcado para até 3 meses após a solicitação, para Garotinho foi agendado para 4 dias depois. Hoje, era para o político estar passando pela cirurgia, mas com a liminar conseguida com uma juíza do TSE, Luciana Lóssio, ele foi transferido para um hospital particular, o Quinta D'Or, onde, na madrugada de sábado (19) passou pela cirurgia cardíaca, de baixa complexidade, para a colocação de um stent (prótese colocada na artéria para evitar nova obstrução).
Exames feitos no Quinta D'Or confirmaram o que o Souza Aguiar já havia diagnosticado: obstrução em ramo coronária direita. Com a cirurgia, que nem precisa "abrir" a pessoa, feita por um catéter, a artéria foi desobstruída.
A saúde dele é estável e o réu deve cumprir prisão domiciliar, sgundo determinou Lóssio. Mas fica uma dúvida no ar: e a vaga que Garotinho, supreendentemente conseguiu num tempo record, para a cirgurgia de colocação dos stent pelo SUS, que ele preferiu não utilizar? Será que a família seguiu a orientação de ligar com até 24h para avisar da desistência e, assim, passar a vez para outro? Ou deixou alguém na fila "a ver navios". Aliás, "navios" esses que só devem tornar a passar daqui uns meses para usuários comuns da rede pública.
A vaga que Garotinho desperzou provavelmente está sendo aguardada ansiosamente por alguma vida. Queria realmente saber o que foi feita com ela.
Enquanto isso, o privilegiado cidadão, aguardará em casa; e não no Complexo Penitenciário Gericinó, em Bangu, como havia determinado o juiz Glaucenir de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, de Campos; as cenas dos próximos capítulos de sua saga judicial. O ex-governador do PR é acusado de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos para aliados em Campos, seu berço político.

sexta-feira, novembro 18, 2016

Garotinho consegue a proeza de se inscrever no SISREG e ser atendido 4 dias depois, quando espera costuma ser de até 3 meses para cidadão comum

Quer dizer que o preso e ex-governador Anthony Garotinho se inscreve no SISREG (Sistema Nacional De Regulação on-line, criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório indo da rede básica à internação hospitalar) numa quinta-feira e na segunda, 4 dias depois, já irá passar por um procedimento de cateterismo? Muito eficiente este serviço, não? Não! Minha amiga ShirleiPessanha conhece uma senhora que está com câncer, precisa de uma tomografia, foi inscrita no SISREG e conseguiu marcar o exame sabem daqui a quanto tempo? TRÊS MESES. Não são 3 dias, nem 3 semanas. E câncer, como bem sabemos, não espera pra continuar a crescer a se expandir pelo corpo.
Pior que ver um político corrupto receber regalias num hospital público como o Souza Aguiar, é saber que o próprio SISREG é conivente com este tipo privilégio.
Inaceitável.


quinta-feira, novembro 17, 2016

Manifestantes invadem o Senado em protesto contra medidas "Mela Jato" e para reivindicar projetos


Ontem, manifestantes invadiram o Senado e ameaçaram invadir o Planalto, em protesto pelas tentativas de se tentar "melar" a Lava Jato com medidas apresentadas pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e a possível não aprovação de projetos que podem, se não acabar, reduzir bastante a corrupção política, como o fim do foro privilegiado e a aprovação das 10 Medidas Contra a Corrupção.
O grupo, intitulado "Os Patriotas", reivindicam, também, a implantação do programa Escola sem Partido, o fim dos supersalários e a intervenção militar no Brasil.
Fora o último item, que considero absurdo; já que repudio qualquer forma de extremismo, seja ele de direita ou de esquerda; apoio todo o resto.
Parte dos participantes do ato foi presa e os demais retirados, já que, para invadir o plenário, usaram de violência contra parlamentares e seguranças.

quinta-feira, novembro 03, 2016

Só 8 meses depois, vereador do PSOL resolve reclamar de PEC de Crivella que isenta qualquer templo religioso

Vi a notícia abaixo, publicada em março deste ano, postada na página pessoal de um vereador do PSOL, Sr. "Babá", com a seguinte legenda: "Senado aprovou isenção de IPTU para igrejas, incluindo as que controlam grandes conglomerados de comunicação e grandes templos, como a Universal do Reino de Deus. Um completo absurdo. O projeto é do senador e futuro prefeito do Rio, Marcelo Crivella."
Não entendi bem porque o referido vereador só resolveu se manifestar agora (8 meses depois!!!). Na verdade, a gente imagina, sim, o motivo (birra porque Freixo perdeu a eleição!), mas é claro que não vou dizer aqui.
Achei por bem dar a notícia, novamente, de uma forma mais isenta. Segue o fato:

No Artigo 156, a Constituição já concedia imunidade tributária para os templos DE QUALQUER CULTO, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.
Na época que propôs a emenda, o senador Crivella disse: "A propriedade ou não do imóvel não é o que deve ser fundamental para que o imposto deixe de incidir, mas a existência ou não da prática religiosa." Essa é a notícia completa. E, pelo que vejo, a emenda não beneficiou apenas a Igreja Universal, mas TODOS os templos religiosos.
Se a lei é certa ou errada, não sei. O que sei é que muitos templos funcionam como verdadeiros centros de reabilitação, centros sociais, como "pronto-socorro espiritual". Assim como muitas funcionam como um "arrecadador de dinheiro". E quando falo em templos (que é do que se trata a lei), me refiro a católicos, evangélicos, budistas, muçulmanos, afros, espíritas... O que não pode é que todos paguem por alguns. 
Ou não?
As opiniões deixo para vocês.


terça-feira, novembro 01, 2016

Próximo prefeito do Rio decide quem serão os secretários da Educação e Saúde em seu governo. Saiba mais sobre eles



Os nomes dos secretários das pastas de Saúde e Educação da administração do prefeito eleito, senador Marcelo Crivella (PRB), já foram anunciados. São eles: o cardiologista Carlos Eduardo (SD), de 52 anos, e o empresário Paulo Messina (PROS), de 41. Ambos são vereadores que acabaram de ser reeleitos.

Vamos saber um pouco mais sobre cada um?

Paulo Messina:

Empresário desde os 16 anos. Criou a Rede Global Info junto a outros 13 Provedores de Internet. Hoje a Rede já possui cerca de 700 escritórios, distribuídos em 25 estados do Brasil (www.glb.com.br). É a maior do país em seu setor.
Em 2008, ingressou na política logo em sua primeira campanha, como vereador da Cidade do Rio de Janeiro, pelo PRONA.
Participou da criação do primeiro Conselho de Ética da história do legislativo carioca, sendo eleito como membro titular, em seu primeiro mandato.
Apresentou dezenas de projetos de lei nas áreas de Educação, Cultura e Meio Ambiente, sendo alguns exemplos a Alteração da Lei de ISS para Incentivo de Produções Culturais, a criação do Museu a Céu Aberto no Porto Maravilha, a Alteração da Lei Orgânica Municipal para Refletir o FUNDEB (mais recursos para educação), o Primeiro Projeto de Lei Municipal sobre Adoção no País, a Alteração à Lei das OSs impedindo Terceirizações de Escolas Públicas. (consulte as prestações de contas para mais detalhes).
Criou e presidiu importantes Comissões Especiais, e participou de CPIs sempre priorizando a fiscalização nas áreas de Educação, Cultura e Meio Ambiente. 

E-mail do vereador na Câmara: messina@camara.rj.gov.br

Carlos Eduardo:

É servidor concursado há 23 anos e já coordenou a emergência do Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, de 2001 a 2004. Como vereador do Solidariedade (SD), vem tocando um projeto de remanejamento de profissionais na área da Saúde para conseguir cumprir a meta de Crivella e trazer rapidez na prestação de serviço a quem busca atendimento médico nas unidades. Carlos Eduardo tem mestrado e doutorado em cardiologia pela UFRJ e é coronel-médico do setor de resgate do Corpo de Bombeiros do Rio. Decano na presidência da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, foi eleito por quatro mandatos consecutivos.

E-mail do vereador na câmara: dr.carloseduardo@camara.rj.gov.br