terça-feira, julho 02, 2013

Nos bastidores do plebiscito da Dilma


Pressa! Essa é a palavra de ordem da presidente sobre o pedido de plebiscito encaminhado hoje para análise do TSE e que deve ser encaminhado ao Congresso para aprovação. Caso o Congresso aprove o plebiscito, os temas a serem abordados serão: a forma de financiamento das campanhas eleitorais (público, privado ou misto) e o sistema de votação para a escolha de membros do Legislativo (proporcional – aberto, fechado ou flexível -, distrital ou distrital misto). Atualmente, as campanhas eleitorais são bancadas com recursos públicos e doações privadas, com limites para pessoas físicas e empresas. Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional (de lista aberta), ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela terá no Legislativo.
E por que tanta pressa? Por que a insistência com o plebiscito e no que tudo isso poderia beneficiar o PT? Tem tempo? Então vamos às explicações:

1) PRESSA - É do interesse do governo que as mudanças, “decididas pelo povo”, já estejam vigorando nas próximas eleições. Esta reforma está na gaveta presidencial desde Lula. Antes das manifestações, tal reforma já havia sido dada como perdida p/ 2014. Mas aí, surge a revolta popular e a oportunidade de usar o evento como pretexto para desengavetar o texto, em forma de plebiscito.

2) PLEBISCITO – O plebiscito é a melhor forma da presidente matar 2 coelhos com uma cajadada só: calar os manifestantes, com um engodo que tem ares de um grande feito “motivado pelo grito das ruas”; e jogar nas costas do povo e do Congresso a decisão de uma reforma que pode mais beneficiar o PT do que prejudicar. O TSE terá um tempo mínimo para explicar o que significa cada uma das opções para a população e, assim, realizar o plebiscito. Ora, alguém aí acha mesmo que o povão (que não sabe nem o significado da palavra “plebiscito”), terá condições de analisar qual a melhor forma de financiamento ou o melhor sistema de votação? Quem comprou essa gente, que é maioria votante, se preocupou em “encher o bucho, e não a mente. Deu comida, mas não deu educação, quando poderiam ter dado os 2 com qualidade, se não fossem os desvios de verba. Lembram?

3) COMO PODE BENEFICIAR O PT? – vejamos item por item, no caso da população votar e o Congresso assinar em baixo:

NA DECISÃO DA FORMA DE FINANCIAMENTO:
a) Financiamento público - o maior beneficiário é o PT, pois é maioria na bancada na Câmara dos Deputados e esse é o critério usado para a divisão dos recursos. Com o financiamento público, o partido conseguiria assegurar recursos superiores aos das outras siglas, que ficariam na desvantagem sempre. Isto perpetuaria a permanência do PT no poder.
b) Financiamento privado – Bancos, empreiteiras e grandes empresários em geral continuariam a seguir a lógica de favorecer quem tem a chave do cofre - no caso da União, o PT. Fora isso, continuaria podendo usufruir da contribuição mensal e obrigatória dos militantes petistas, e de quem mais quisesse se favorecer da máquina do governo. Eles teriam a faca e o queijo nas mãos. Seria o caixa 2 institucionalizado. Mas seria menos ruim que a primeira opção, pois as demais siglas ainda teriam alguma chance.
 c) Misto – É como é atualmente. Continuaria beneficiando o PT, mas as demais siglas também têm alguma chance de conseguir bons apoios privados.

 NA DECISÃO DO SISTEMA DE VOTO:
a) Proporcional de lista aberta – é atual sistema em vigor. Sob este sistema, todos os candidatos são ligados a alguma legenda, que pode ser uma coligação de vários partidos ou um único partido não coligado. Todo eleitor vota simultaneamente no candidato e na legenda a qual ele pertence, ou somente na legenda, se preferir. As vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda usando o chamado quociente eleitoral. Os candidatos mais votados de cada legenda são eleitos. Com este sistema pode ocorrer o chamado “efeito Tiririca”.
b) Proporcional de lista fechada – este é o “sonho de consumo” do PT. Neste sistema, o eleitor vota apenas na legenda, enquanto a direção partidária indica os candidatos eleitos. Como o partido com maior apelo de legenda, o PT teoricamente seria o de maior votação.
c) Voto proporcional de lista flexível: é uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Cada partido ou coligação elaboraria sua própria lista (semelhante à lista fechada), porém cada eleitor, se quisesse, pode escolher seu próprio candidato (como na lista aberta). Os candidatos que recebessem uma grande quantidade de votos seriam eleitos, independentemente de sua posição na lista. As demais vagas seriam preenchidas pela ordem da lista partidária.
d) Distrital – O voto proporcional seria abandonado, e em seu lugar seriam criados distritos uninominais, isto é, de um único vencedor. Suponhamos, por exemplo, a eleição para a Câmara no estado de São Paulo. Ao invés de todos os candidatos concorrerem no estado todo com 70 vencedores, o estado seria dividido em 70 distritos. Cada candidato concorreria em apenas um distrito, e cada distrito elegeria apenas um deputado ou deputada. Neste caso, quem se favoreceria seria o PSDB, pois a regra seria bem aplicável em estados como São Paulo e Minas Gerais - onde os tucanos têm maior poder de fogo. Nesses estados, muito extensos e populosos, os candidatos se dividem informalmente entre cidades e regiões, o que já se aproxima do voto distrital.
e) Distrital misto - Seria a combinação do voto distrital com o proporcional; parte dos deputados (ou vereadores) seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas, o que é bom para o PT, como vimos anteriormente).

 Apesar de não ter sido mencionado, há ainda um sexto sistema: o Voto uninominal intransferível (também chamada erroneamente de voto majoritário ou "distritão"), onde cada um dos eleitores passaria a votar apenas em um candidato ou candidata, e o voto partidário deixaria de existir. É o modelo mais simples. Ganham os mais votados e o quociente eleitoral, que provoca o chamado "efeito Tiririca", seria abolido. É como se cada estado fosse um distrito. Para o PMDB, uma legenda fraca e que só pensa no próprio umbigo, seria o ideal.

Explicado tudo isso, eu pergunto: é o que o povo está pedindo nas ruas? Acho que não. Mais uma vez Dilma se fez de desentendida e dá uma de “João-sem-braço” para empurrar sua “reforma”. Se queria mesmo uma reforma, poderia ter analisado o que já havia na “gaveta” do Congresso. O problema é que lá se encontra uma certa proposta, de um certo deputado chamado Regufe, que em nada interessa ao PT ou aos políticos mal intencionados.