segunda-feira, novembro 10, 2014

Os novos "donos da rua"


Os "esquerdinhas" estão tontos com o novo cenário político que se forma no Brasil. Não conseguem entender ou se situar. Eles, que não são mais o que foram, tentam manter intacto um passado que não volta mais. Uma tentativa frustrada, na verdade, de continuarem se apresentando como os "revolucionários socialistas", os "rebeldes" ou os "inconformados com o sistema vigente". A eles pertencia o direito de ir às ruas e protestar. Era quase uma exclusividade.
Mas o país mudou, tomou um novo rumo, uma nova cara. Após 12 anos (e mais 4 à frente, após o resultado acirrado nas últimas eleições) com seus representantes no poder e sem mostrarem muito a que vieram - ou melhor, mostrando que vieram para uma finalidade oposta à esperada - , os militantes, que sempre souberam o seu lugar - "à esquerda" -, parecem agora estar passando por uma crise de identidade, meio perdidos na "geografia política". Ainda assim, com esta situação configurada e tão visível a quem está atento às transformações nos setor, velhos e novos socialistas insistem em manter o status "na marra".
Fazem de tudo para deixar as coisas como sempre foram e cada qual em seu lugar: "Direita, volver! Esquerda, volver!" Algo muito paradoxal para quem se diz "revolucionário". Lançam mão de veículos midiáticos, capricham nos artigos e encomendam matérias. A ideia é manterem vivos os conceitos que, por décadas, definiram quem é quem. O que eles não contavam, no entanto, é que no meio do caminho surgisse um novo grupo: os de centro, sem partido e que são capazes de agregar características de ambos os lados. Trata-se de uma geração muito insatisfeita com o "status quo" político e social. Essa galera percebeu que não se adequa às velhas propostas socialistas da esquerda e nem gostaria de retornar ao modelo de direita que se mostrou pouco eficaz, principalmente na área social.

"Fazem de tudo para deixar as coisas como sempre foram e cada qual em seu lugar: "Direita, volver! Esquerda, volver!" Algo muito paradoxal para quem se diz 'revolucionário'"

Mas o que realmente funcionou como "menthos" na geração "coca-cola", foi um problema latente, que já existia em governos passados, mas parece ter ganhado uma versão atualizada e turbinada no governo atual: a corrupção. Esta, que tem levado bilhões dos cofres públicos e obrigado o brasileiro a tirar cada vez mais dinheiro do bolso em forma de taxas e impostos para repor os desvios. Em contrapartida, quanto mais se paga, mais se vê serviços públicos declinarem na qualidade e na eficiência. Nunca se viu a saúde tão caótica, a segurança tão precária e tão pouco investimento em educação. Apesar da grande propaganda que se faz em torno da atenção que se dá aos pobre, os últimos registros do IBGE apresentam crescimento na miséria nos últimos anos. Vivemos um momento de crise hídrica e, consequentemente, energética que, pode ter base no desmatamento desenfreado da Amazônia e na falha no reflorestamento da região sudeste.
Tantas insatisfações, que vinham se manifestando nas redes sociais há algum tempo, acabaram ganhando forma, saindo da rede e tomando as ruas, em junho de 2013, graças às manifestações do Movimento Passe Livre, que brigava contra o aumento de R$ 0,20 no transporte púbico. O fato é que este protesto foi apenas o estopim para um mega movimento que foi além dos R$ 0,20 e chegou lá na porta da presidente Dilma e do Congresso, metendo o pé com força total. A "esquerda", neste momento, ficou em choque. Era como se tivessem invadido seu território e roubado suas ideias. Por um pouco não pediram "indenização por direitos autorais". Quem eram aqueles, afinal, que ousavam se meter num campo que era exclusividade deles? Era gente de todo tipo, de todas as partes, reclamando de tudo, mas inflamados, principalmente por internautas. Isso mesmo, como bem diz a letra da música de Thiago Corrêa, essa turma "saiu do facebook pra mostrar como se faz/ E é tanta coisa que não cabe no cartaz..." (clipe que ilustra este texto)
A indignação da esquerda foi tanta, que convocaram seus militantes para dar um aviso aos "intrometidos". Chegaram como se fossem os "donos da rua", com bandeiras vermelhas em punho, com seus símbolos, siglas e frases feitas. Pareciam querer liderar o que consideravam sem liderança, organizar e direcionar o que achavam estar à mercê de ninguém. Na verdade, a mensagem embutida era: "Vamos te ensinar como se faz!". Mas tamanha arrogância foi surpreendida, primeiro por eles mesmos, já que a quantidade pífia de "vermelhinhos reaças" ante à multidão de cidadãos insatisfeitos nem chegou a fazer ruído. Depois, pelo "gigante acéfalo", que praticamente os expulsou das manifestações, chutando-os de volta aos seus mandantes, com o seguinte recado impresso, aos gritos, em suas testas: "É SEM PARTIDO!" Bandeiras do PT chegaram a ser queimadas, numa demonstração clara de que não eram bem-vindos. De que eles, na verdade, eram uma parte maior do problema, um dos grandes motivos daquele levante popular.

"Era como se tivessem invadido seu território e roubado suas ideias. Por um pouco não pediram 'indenização por direitos autorais'. Quem eram aqueles, afinal, que ousavam se meter num campo que era exclusividade deles?"

E agora? Como colocar esta gente em seu devido lugar? Desconstruir, descaracterizar, ridicularizar... Só para início de conversa. Como a propagando é a alma do negócio, e como não é a toa que o governo paga milhões a grandes empresas de publicidade e outros tantos milhões em propagandas governamentais em grandes veículos de notícia para cuidar "das coisas", tratou de pressionar essa galera tão bem remunerada. Surgiram, então, os termos pejorativos "coxinha" e "elite mortadela". Ressuscitaram, também, velhos termos: "reaças" (contração de reacionários), "burgueses e playboys" e "direita neoliberal". Para surpresa dos revoltados esquerdinhas, para cada neologismo ofensivo, surgia um similar no contra-ataque: "esquerda caviar" e "petralha", além dos antigos  "comunas" (abreviação de "comunistas") e "vermelhinhos".
É claro que, nesta briga, quem saiu ganhando foi a direita, que na confortável posição de "oposicionistas" (inertes, até então), pegou carona na onda da "turma de junho". Por conta desta adesão, a picuinha se tornou ainda mais acirrada, culminando nas eleições de 2014, que dividiu o Brasil em 2: Petistas e Anti-Petistas. Do lado dos anti-petistas, permanecia aquela turma mista, formada há 1 ano atrás. Mais da metade da população (68%) se mostrou contra o governo atual: ou votando no partido da oposição, ou deixando na urna o voto em branco ou nulo ou, simplesmente, se abstendo. Mas até os que se decidiram por manter tudo como está, se dividiram: militantes convictos, que votaram por ideologia, de um lado; partidários que lucram de alguma forma com a manutenção do governo atual de outro; e os que temiam - devido aos boatos plantados pelo PT -, o fim de programas sociais que alcançam milhões de brasileiros das classes C, D e E, espremidos no meio.
O PT ganhou (com 51,3% dos votos) mais 4 anos no poder, totalizando 16 anos no comando do país. Mas a população e a política não saíram desta "guerra" da forma que entraram. Conceitos começaram a ser revistos e até o velho termo "reaça" tão usado contra os "de direita", nunca se encaixou tão bem nos de "esquerda" (reacionário = indivíduos que defendem uma manutenção do "status quo" político e societal quando propostas de mudança ou tentativas de revoluções são iniciadas).
Mais uma vez a "geração facebook" foi ás ruas após as eleições, para o ato #ForaDilma ou #ImpeachmentJá - desta vez inflamados pela direita -, onde protestaram contra as várias denúncias de fraude que não receberam a devida atenção da justiça e da mídia; contra os casos de corrupção (Correios e Petrobrás) que envolvem o partido da presidente e a própria, e que periga terminar em "pizza"; e contra projetos "bolivarianos" que tramitam no Congresso e que recebem pressões internas e externas da esquerda para passarem. Um pequeno grupo, que não ultrapassava 30 pessoas, numa multidão de cerca de 5 mil, chegarou a pedir "intervenção militar". E, apesar da pouca expressão e de não representar o todo, a mesma mídia que ajudou na reeleição de Dilma, tratou de tornar esta reivindicação o ponto forte do movimento. É claro que, sendo o pedido o mais antipopular de todos, por remeter à Ditadura Militar,é o melhor candidato a ilustrar o grupo anti-petista. Será que conseguirão imprimir esta marca nos atos #ForaDilma, assim como viram a palavra "corrupção" se tornar o carimbo do Partido dos Trabalhadores?

"Conceitos começaram a ser revistos e até o velho termo 'reaça' tão usado contra os 'de direita', nunca se encaixou tão bem nos de 'esquerda'"

A esquerda já se deu conta de que sua imagem e sua posição não são mais as mesmas. "Estar na oposição" e "estar no poder", são situações bem diferentes e que deram um novo rumo a essa história. As coisas mudaram e estamos vendo renascer uma nova oposição, que não partiu da direita, mas foi influenciada pela esquerda e atiçada por uma ex-esquerda descontente, que despertou neoliberais e socialistas, que mesclou interesses, que desconstruiu conceitos e fez surgir outros novos. Toda esta revolução está fazendo a sociedade pensar, refletir, se informar. A manipulação continua sendo a principal arma contra as massas, ainda eficaz e letal. Mas é na rede que estão os "gatilhos de reflexão". Mais do que nunca precisamos da inclusão digital da classe pobre, a mais vulnerável nesta guerra ideológica. Foi por causa da internet que vimos milhões de "técnicos de futebol" se transformarem em milhões de "analistas políticos". E isto foi um grande passo.
A população continua de olho. Críticos de novela da Globo, estão percebendo que há outras novelas que precisam ser acompanhadas e, cujos finais, dependerão muito de cada um deles.

segunda-feira, junho 23, 2014

Dicas jurídicas para estrangeiros durante a Copa no Brasil



A Copa está aí e o Brasil está recebendo visitantes de várias partes do mundo. Infelizmente, nem só de futebol e passeios vivem os turistas. Sempre aparecem casos que vão acabar na delegacia ou então ficam sem solução pela falta de informação das leis que regem nosso país, sejam elas cíveis, criminais, de defesa do consumidor, de imigração e vistos, enfim. O advogado especialista no assunto, Dr. J. Haroldo dos Anjos, responde a algumas questões jurídicas aos estrangeiros, que forem vítimas de golpes, acidentes, cometam crimes ou se envolvam em confusões durante a Copa do Mundo.

Seguem, abaixo, algumas dicas:

1) Se algum estrangeiro quiser participar de um dos vários protestos que estão sendo realizados no Brasil e acabe se envolvendo em confusão, quebra-quebra ou vandalismo, ele é passível de expulsão? Como esta pessoa deve proceder? 
No Brasil a legislação proíbe o estrangeiro de participar de atividade de natureza política e partidária, inclusive organizar passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza, ou deles participar sob a forma de adesão em movimentos sociais ou partidos políticos. Se não cometer nenhum delito pode ser deportado, mas em casos de atos criminosos, desrespeito às leis do estrangeiro ou que atentam contra os interesses nacionais podem ser expulsos por decreto do Presidente da República.

2) Caso um turista venha ao Brasil e resolva ficar, não se retirando do território nacional no prazo estipulado, o que acontece com ele? 
A validade do visto de turismo é pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua concessão, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período antes de expiração do prazo de validade, sem qualquer burocracia. No caso de permanência ilegal no território nacional com visto vencido, o estrangeiro será deportado. É bom lembrar que pela Lei da Copa, os representantes da imprensa e o pessoal da FIFA envolvido diretamente ou que trabalham no evento, terão o prazo de validade do visto até 31 de dezembro de 2014, mas os espectadores estrangeiros que vieram apenas para assistir os jogos, sem qualquer envolvimento oficial com o evento da Copa do Mundo, terão o visto de até 90 (noventa) dias improrrogáveis e podem ser deportados após esse prazo..

3) Eis uma situação muito comum no Brasil, mas que pode ser um transtorno para o turista de outro país: perder ou ter seu passaporte e demais documentos roubados. O que fazer? 
No Brasil o documento do estrangeiro é o seu passaporte, onde fica registrado sua entrada regular no país. Se perder os documentos ou for roubado, o estrangeiro deve comunicar o fato em qualquer delegacia, ou se preferir na Delegacia de Turistas. Logo em seguida, ele deve fazer contato com o consulado do seu país de origem para tomar as providências necessárias e regularizar sua situação até a saída do País.

4) O que acontece com um estrangeiro desavisado que for pego usando algum tipo de droga que é liberada em seu país de origem?
Ele será preso e processado por uso ou tráfico de drogas mesmo que seja liberada em seu país de origem. Se for condenado, cumpre a pena imposta no Brasil e depois será expulso do país. A expulsão de estrangeiro do Brasil é prevista como punição para quem comete crimes no território brasileiro. O delito mais comum, segundo a Polícia Federal (PF), é o tráfico de drogas e de falsificação de documentos.

5) Que conselho o senhor dá para “gringos” que forem vítimas de golpes do tipo: alugaram, para a temporada da Copa, um imóvel que não existe ou não tem nada a ver com a propaganda feita pelo site? Ou ainda: compraram ingressos clonado ou falsificados. Há como recorrer aos direitos do consumidor, mesmo não sendo cidadão brasileiro? 
Qualquer estrangeiro tem o mesmo direito de proteção legal assegurado aos brasileiros, vedado qualquer discriminação nesse sentido. No caso de vítimas de golpes, e não vai ser pouco, a primeira providência é recorrer a uma delegacia. Por dificuldade do idioma, melhor se dirigir à Delegacia de Turistas, fazer uma ocorrência e procurar um advogado para providências.

6) Se um estrangeiro é vítima de um homicídio, o que a família pode fazer para reivindicar direitos e cobrar por danos, como indenização?
A família deve comunicar o homicídio ao consulado do país de origem ou contratar um advogado para tomar providências, reivindicar seus direitos e cobrar uma indenização por danos morais e materiais, até o período de vida ou sobrevida da vítima, segunda a Tabela do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística.

7) Caso o estrangeiro seja vítima de algum tumulto durante os jogos e se acidente, como ele deve proceder para ter a indenização pelos gastos com o tratamento?
Se o acidente ocorrer em algum estádio da Copa do Mundo, pela Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012, a União será responsável por todo e qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, exceto se a FIFA ou a vítima tenham concorrido para ocorrência do dano. A Fédération Internationale de Football Association (FIFA): é uma associação suíça de direito privado, mas atua com certa soberania durante os eventos da Copa, e assim, estrangeiro ou brasileiro vítima de algum tumulto, incidente ou acidente com danos, podem acionar diretamente a FIFA e a União nos Juizados Especiais ou a Justiça Federal que estarão de plantão durante os jogos da Copa.

8) Se o estrangeiro perceber que teve seus serviços superfaturados durante a hospedagem e se sentir lesado, como pode processar o estabelecimento à distância?

Nesse caso, ele precisa de um representante legal, no Brasil, para agir em seu nome com uma procuração pública em cartório, ou contrata logo um advogado que tem poderes para representá-lo em qualquer juízo ou tribunal no país, deixando uma procuração e cópias de todos os documentos relacionados com o caso.